Antes de aceitar as condições de uma negociação com a PGFN, entenda como a sua empresa está classificada. A CAPAG pode ser a diferença entre um acordo viável e um compromisso que sufoca o caixa.
Empresas com débitos inscritos em dívida ativa da União costumam olhar primeiro para o valor da dívida. Na hora de negociar, outro número também merece atenção: a capacidade de pagamento (CAPAG) atribuída pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A CAPAG ajuda a definir os descontos, os prazos e as condições de entrada que podem ser oferecidos em uma transação tributária. Antes de aderir a um acordo, vale entender como a PGFN chegou a essa estimativa e verificar se ela reflete a situação financeira da empresa.
O que é a CAPAG?
A CAPAG é uma estimativa de quanto o contribuinte conseguiria pagar, em reais, em um cenário de execução fiscal, considerando um horizonte de cinco anos.
Esse período é uma referência para o cálculo. O prazo de parcelamento do acordo depende da modalidade de transação e das regras aplicáveis.
Para que serve a CAPAG?
A PGFN utiliza a capacidade de pagamento para avaliar as condições de negociação da dívida. Entre elas estão:
- Descontos sobre multas, juros e encargos.
- Prazos para o pagamento das parcelas.
- Entrada exigida e respectivo valor.
Em geral, quanto menor a capacidade de pagamento reconhecida, maior tende a ser a margem de negociação, dentro dos limites da modalidade disponível.
Como a CAPAG é calculada?
O sistema da PGFN calcula automaticamente a capacidade de pagamento presumida (Capag-P) com base em dados fiscais, patrimoniais e econômicos do contribuinte. A empresa pode consultar o resultado pelo portal REGULARIZE.
Como o cálculo utiliza informações das bases do governo, o resultado pode não refletir mudanças recentes. Uma queda no faturamento, a perda de um contrato importante, o aumento do endividamento ou o comprometimento de bens podem afetar o valor que a empresa consegue pagar.
O que significa cada classificação?
A classificação vai de A a D e indica a perspectiva de recuperação do débito pela União.
| Classificação | Perspectiva de recuperação do débito | Tendência na negociação |
|---|---|---|
| A | Alta perspectiva de recuperação | Menor margem para descontos |
| B | Média perspectiva de recuperação | Margem limitada para descontos |
| C | Débito de difícil recuperação | Possibilidade de descontos e prazos mais favoráveis |
| D | Débito considerado irrecuperável | Possibilidade de descontos maiores e condições mais flexíveis |
A classificação, por si só, não garante um percentual de desconto. As condições também dependem da modalidade de transação e das regras aplicáveis ao débito.
A CAPAG pode ser revista?
Sim. Se a empresa identificar que a estimativa da PGFN está acima do que ela consegue pagar, pode apresentar um pedido de revisão da capacidade de pagamento. Para isso, precisa demonstrar sua capacidade de pagamento efetiva (Capag-E).
O pedido deve explicar a diferença entre a estimativa da PGFN e a realidade financeira da empresa. A documentação pode incluir:
- Demonstrações contábeis.
- Demonstrativos de fluxo de caixa.
- Documentos que comprovem o endividamento.
- Informações sobre os bens da empresa e eventuais restrições sobre eles.
Se a PGFN acolher o pedido, a revisão poderá alterar as condições de negociação.
Exemplo: duas empresas com a mesma dívida
Imagine duas empresas com R$ 1 milhão em dívida ativa da União, mas com classificações diferentes.
| Descrição | Empresa 1 | Empresa 2 |
|---|---|---|
| Débito inscrito | R$ 1.000.000 | R$ 1.000.000 |
| Classificação | A | D |
| Possibilidade de desconto | Menor | Maior |
| Condições de prazo e entrada | Tendem a ser mais rígidas | Podem ser mais flexíveis |
Embora devam o mesmo valor, as empresas podem receber propostas diferentes. Se a classificação automática superestimar a capacidade de pagamento, a empresa pode acabar assumindo parcelas incompatíveis com o caixa.
Por que analisar a CAPAG antes de negociar?
Conhecer a classificação antes de aderir a uma transação permite:
- Verificar se a estimativa da PGFN corresponde à situação financeira da empresa.
- Identificar se há fundamento para pedir uma revisão.
- Avaliar se a entrada e as parcelas cabem no fluxo de caixa.
- Reduzir o risco de assumir um acordo que a empresa terá dificuldade de cumprir.
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O Grupo Cruz & Silva atua com planejamento tributário, assessoria contábil e fiscal e negociação de débitos junto à Receita Federal e à PGFN. Nossa equipe ajuda sua empresa a entender a classificação atribuída pela PGFN, avaliar se há fundamento para uma revisão e identificar condições de pagamento compatíveis com o caixa.
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As condições de transação dependem da análise da PGFN, da modalidade disponível, da comprovação da situação econômico-financeira e das demais regras legais aplicáveis.